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Cesar F

Comentário · há 12 anos

Presidente da OAB-DF pede que seja negado registro de advogado a Barbosa por falta de ética

Ylena Luna · há 12 anos

Avaliação subjetiva e discricionária num ato administrativo vinculado. A inscrição no quadro da OAB é um DIREITO para os que preenchem os requisitos estabelecidos no art. 8º da Lei 8906/1994, não cabendo avaliação discricionária pelo Poder Público ou quem lhe faça as vezes:

"Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário:

I - capacidade civil;
II - diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;
III - título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
IV - aprovação em Exame de Ordem;
V - não exercer atividade incompatível com a advocacia;
VI - idoneidade moral;
VII - prestar compromisso perante o conselho.

§ 4º Não atende ao requisito de idoneidade moral aquele que tiver sido condenado por crime infamante, salvo reabilitação judicial."

Os motivos elencados pelo impugnante não configuram inidoneidade nem com um "duplo mortal carpado hermenêutico".

Se alguém que fora condenado por CRIME atende ao requisito da idoneidade, quando reabilitado nos termos da legislação penal (§ 4º do art. 8º do Estatuto), não cabe a recusa pelos motivos elencados, sob pena de incorrer em avaliação discricionária desarrazoada e desproporcional num ato administrativo vinculado quanto aos motivos (requisitos legais) e objeto (concessão da licença).

Um mandado de segurança resolve isso fácil.

Armpit Lover

Comentário · há 12 anos

Presidente da OAB-DF pede que seja negado registro de advogado a Barbosa por falta de ética

Ylena Luna · há 12 anos

Pq cara de pau? Advogado não pode ser criticado? Contestado?

Vamos falar dos advogados de mensaleiros que ganharam milhões para defendê-los: com que dinheiro estes advogados foram pagos? Haja cofrinho não? ... É dinheiro roubado mesmo.

E a conduta de diversos advogados que passam impunes pela OAB? Nos TRT's é mto comum ver advogados que já receberam as custas cobrarem em off dos trabalhadores mais ignorantes, já que lá os pagamentos não se confundem.

Já viu advogado dando sumiço em página de processo ou juntando recibo frio?

Isso é só um pouquinho ... passaria o dia todo apontando falhas que a OAB parece não querer enxergar .... humilhação advogados também impõe aos Ministros e juízes ... não podem falar o que querem e quando querem ... julgamento não é feira livre.

Advogado tem se tornado uma classe mimada e metida a intocável ... não podem passar mto tempo esperando para serem atendidos ... ah tá, mas e o cliente? Esse pode? E a OAB não diz nada ... e aqueles que optam pelo litígio ao invés de resolver da melhor forma para o cliente pq esperam ganhar mais custas com danos materiais e morais inventados etc.?

Barbosa não é perfeito, mas em compensação vemos o Lewandowski descaradamente puxando a brasa pro PT, o Tóffoli nem se fala, o Fux e o Mello encaixando suas filhas inexperientes e com trinta e poucos anos como Ministras ... inclusive intimidando magistrados ... dos males o Barbosa é o menor.

O direito dele exercer a advocacia é constitucional e sua reputação (em todos os sentidos) era a melhor do STF ... pior para os advogados de criminosos é claro.

Caio Soares

Comentário · há 12 anos

Presidente da OAB-DF pede que seja negado registro de advogado a Barbosa por falta de ética

Ylena Luna · há 12 anos

Sério que vocês estão achando que a OAB-DF negou alguma coisa?
O presidente da OAB apresentou impugnação, como qualquer advogado poderia ter feito, ele não negou nada. Ele impugnou na qualidade de advogado, não como presidente da OAB.
A OAB ainda não decidiu sobre o caso, mas com certeza essa impugnação será improcedente.
Trata-se de uma retaliação, perseguição, dos maus advogados contra uma grande jurista.
Certamente isso não sobrevive ao crivo de nenhum tribunal.
Notícia manipulada e tendenciosa.

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